TJ decide por afastamento do prefeito de São Luís do Quitunde

O Pleno Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, nesta terça (14), por manter o afastamento do prefeito de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro (PMDB), do cargo de chefe do executivo municipal por mais 180 dias. Eraldo Pedro já estava afastado por decisão anterior e seu vice, Gilson Lima (DEM), também foi impedido de assumir o cargo por decisão da Câmara dos Vereadores da cidade no último mês de abril. A ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito afastado, no entanto, cabe recurso.

Eraldo foi denunciado por ter destinado mais de R$ 1,3 milhão, em 2013, para contratação de bandas e realização de eventos festivos no município sem os devidos procedimentos financeiro e licitatório. O prefeito teria alegado que se tratava de artistas consagrados no meio artístico e cultural, o que dispensaria o processo de licitação.

As denúncias foram acolhidas em parte pelo desembargador relator, Sebastião Costa filho, que levou em consideração apenas a contratação de duas bandas, em valores que, somados, chegam a R$ 49 mil. Segundo o Costa Filho, as demais denúncias carecem de fundamentação referente aos respectivos contratos.

Eraldo Pedro também responde por outras irregularidades realizadas durante a sua administração como prefeito de São Luís do Quitunde. O afastamento foi sugerido pelo desembargador Fernando Tourinho, que informou sobre vários processos que o prefeito responde no Tribunal, referentes ao não cumprimento de decisão judicial quanto a fornecimento de medicamentos, cortes ilegais no duodécimo, funcionários fantasmas e irregularidades na previdência.

Fonte: gazetaweb.com