Justiça determina retorno de empresários a atividades nas piscinas naturais de Maragogi
O juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Maragogi, Diogo de Mendonça Furtado, deferiu, nesta segunda-feira (9), tutela de urgência sustando os efeitos do Despacho nº 01/2017 da Procuradoria-Geral do Município de Maragogi, que suspendeu, na semana passada, onze alvarás de empresas que atuam em atividades de transporte e de mergulho nas piscinas naturais.
O magistrado determinou, ainda, que os empresários retomem suas atividades e sejam incluídos no sistema de rodízio, que vem sendo praticado no serviço de transporte de passageiros às piscinas naturais com a devida compensação dos dias em que foram impedidos de trabalhar.
Os onze empresários ingressaram com um mandado de segurança, com pedido de liminar, após a prefeitura, por meio da Procuradoria Geral, suspender os alvarás, em um dos primeiros atos do prefeito recém-empossado, Fernando Sérgio Lira (PP), na semana passada.
Eles alegaram na ação que desenvolvem atividades de transporte aquaviário, através de alvará concedido pela prefeitura de Maragogi com fundamento no Decreto nº 17/2015. Argumentaram, ainda, que apenas os alvarás concedidos com base no referido decreto foram suspensos, mantendo-se em vigor os demais.
Em razão disso, ajuizaram a ação, pugnando pela concessão de medida liminar no sentido de que fossem sustados os efeitos do Despacho nº 01/2017 da Procuradoria-Geral e as notificações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que determinaram a suspensão dos alvarás e a paralisação imediata das atividades dos impetrantes.
A decisão foi recebida pelos empresários, na tarde desta segunda-feira (9), com o espocar de muitos foguetes. Contatado, o procurador-geral, Arlindo Ramos Júnior, disse que ainda não foi notificado sobre a decisão e que só após se inteirar dela é que “tomará as medidas cabíveis”.
As piscinas naturais de Maragogi (Taocas, Galés e Barra Grande), a cerca de 5 km da costa, formam o principal atrativo turístico do município situado no Litoral Norte de Alagoas e a exploração comercial delas costuma gerar muitos conflitos e disputas judiciais.
Segundo estimativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), esses locais de banho e de contemplação da vida marinha recebem, por ano, cerca de 250 mil visitantes, que pagam, em média, R$ 75 por ingresso. No verão, o passeio chega a custar R$ 100.
Fonte: gazetaweb.com
