MARAGOGI

Lixão de Maragogi afeta rios e mar da APA Costa dos Corais, aponta estudo

Relatório técnico, contratado por um dos proprietários da Fazenda Boa Vista, em Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, revela que o lixão instalado há cerca de uma década naquele imóvel rural causa graves impactos ambientais que extrapolam um raio de cinco quilômetros, contaminando o lençol freático, o Rio Maragogi, seus afluentes e o mar da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, maior unidade de conservação marinha do País.

A GazetaWebMaragogi teve acesso ao relatório técnico, assinado por um engenheiro florestal e um engenheiro civil. O estudo propõe a imediata desativação do lixão, a recuperação da área degradada e a instalação de um aterro sanitário para tratar adequadamente os resíduos sólidos produzidos pela população de Maragogi, com mais de 30 mil habitantes.

O estudo técnico foi entregue à Promotoria de Justiça e consubstancia o pedido de devolução da área onde funciona o lixão feito pelo proprietário da fazenda à prefeitura municipal. O assunto será debatido em reunião convocada pela promotora de Justiça, Francisca Paula de Jesus, para a próxima quarta-feira (9), que contará com a presença de técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA).

A metodologia empregada no estudo técnico consistiu em levantamentos topográficos, por meio de drone, com precisão de até cinco centímetros, permitindo gerar altimetria do terreno do lixão, das bacias hidrográficas, nascentes, afluentes, cursos d’água, de forma a levantar as curvas de níveis no trecho do depósito do lixo até o Rio Maragogi.

“O local onde está sendo depositado o lixo é tecnicamente inadequado, por estar situado em uma área de topografia acidentada, sendo o lixo escoado por gravidade para a parte mais baixa da encosta e com a ocorrência das chuvas, que na zona da mata tem índices pluviométricos acima de 1.200 mm anuais, os resíduos do lixão, juntamente com o chorume, seguem para um curso d’água logo abaixo da encosta, onde se inicia a poluição de um dos afluentes do Rio Maragogi”, aponta o estudo (veja ilustração abaixo).

O relatório destaca que a área recebe lixo composto por diversos materiais como plástico, papéis, vidro, material orgânico e hospitalar, pilhas, aparelhos eletrônicos, dentre outros. Aos poucos, todo esse material sofre processo de decomposição natural, gerando emissão permanente de gás metano (CH4), altamente tóxico às comunidades vizinhas, sobretudo aos moradores do Conjunto Deda Paes, mais conhecido como “Risca Faca”.

Forma também o chorume que, aos poucos, vai se infiltrando no subsolo e poluindo o lençol freático que compõe a área da bacia hidrográfica e os manguezais, consequentemente afetando a APA Costa dos Corais.

“As águas dos afluentes da bacia hidrográfica do Rio Maragogi estão sendo contaminadas pelo chorume infiltrado no subsolo, o que pode ser comprovado pelo resultado de análise em 11 de setembro de 2015 realizado por meio do IMA, que atesta que as águas estão impróprias para o banho e o consumo”, aponta o relatório técnico.

Por meio de imagens ilustradas, o estudo mostra o percurso feito pelos resíduos do lixão após serem depositados na parte mais alta do morro (70 metros acima do nível do mar). O material é carreado para a parte mais baixa da encosta (10 metros acima do nível do mar) e se encontra com o Rio dos Paus. Em reportagem anterior, a GazetaWebMaragogi já havia denunciado a possível contaminação do Rio dos Paus, que também deságua no mar da APA Costa dos Corais.

“Desta forma, fica evidenciado através do relevo que os resíduos do lixão têm seu destino final o mar, sem qualquer obstáculo geográfico, favorecido pelo desnível apresentado pelo levantamento topográfico da Fazenda Boa Vista”, aponta o relatório, que se refere ainda à atividade insalubre dos catadores de materiais recicláveis. Eles atuam no lixão de Maragogi sem nenhum equipamento de proteção, expostos à contaminação e à fumaça tóxica dos resíduos em combustão.

O estudo conclui que é urgente a paralisação imediata do lixão na área da Fazenda Boa Vista, uma vez constatado que os danos não estão contidos apenas na área de descarte: extrapolam um raio de cinco quilômetros. Conforme a avaliação, por ser uma atividade modificadora do meio ambiente, o depósito de resíduos sólidos exige, antes de tudo, que se encontre uma área apropriada para a criação de um aterro sanitário, dentro da legislação vigente.

“Logo após a paralização, a área do lixão deve ser cercada e iniciado um processo de descontaminação da área com perfurações para alocação de tubos por onde irá escapar e queimar o gás metano (CH4)”, propõe o relatório.

“Ao final de dois anos, deve-se recompor o solo, reflorestar a área tratada e, paralelamente, realizar um monitoramento mensal das águas da bacia hidrográfica dos manguezais e seus afluentes, coletando amostras para análises físico-química e microbiológica”, sugere.

Sem definição

Consultado, o secretário municipal de Meio Ambiente, Thássio Viana, disse que o município ainda não sabe onde vai colocar o lixo recolhido em Maragogi, caso tenha de deixar o terreno. Ele afirmou que a intenção é permanecer no local até que um aterro sanitário seja construído.

“Por enquanto, não temos nenhuma área em vista, até porque não podemos criar um novo lixão, nem temos condições de construirmos sozinhos um aterro sanitário. Nossa intenção é ficar lá até que uma decisão seja tomada”, declarou Thássio Viana.

Sancionada em 2 de agosto de 2010, a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina a extinção dos lixões do País e a substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. A lei dava prazo de quatro anos para que as cidades se adequassem à PNRS, ou seja, essas ações deveriam estar em prática já em 2014.

Acontece que o Congresso aprovou que o prazo fosse estendido e escalonado de acordo com o município, fazendo com que as datas-limite variem entre 2018 e 2021. Criado para resolver o problema da destinação dos resíduos sólidos de 14 municípios, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Norte de Alagoas (Conorte/AL) não conseguiu avançar com as ações, sobretudo depois da prorrogação dos prazos para o fim dos lixões.

Fonte: gazetaweb.com

Fonte: Josias Cunha